TJMG 2870651-84.2022.8.13.0000

EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - TUTELA DE URGÊNCIA - BEM ELENCADO EM AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA - PREJUDICIALIDADE - BEM ADQUIRIDO EM ESFORÇO COMUM - IMPOSSIBILIDADE DA MEDIDA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SEM COMPROVAÇÃO DA POSSE INDIRETA - RECURSO DESPROVIDO. Constata-se prejudicialidade na ação de reintegração de posse ajuizada por cônjuge, sendo que há ação de divórcio em curso, no qual o bem se fora listado para partilha, e qualquer decisão naqueles autos no tocante a quem seria o proprietário do referido bem influenciaria no pedido principal no feito possessório, sendo, pois, causa de suspensão do processo, conforme dispõe o art. 313, V, a, do CPC. Tendo sido constatado que os bens elencados teriam sido adquiridos na constância da União Estável, em comunhão parcial de bens, ou por esforço comum das partes, inclusive o direito da parte no tocante ao veículo em questão, conclui-se pela impossibilidade de deferimento da medida liminar de reintegração de posse. Recurso conhecido e desprovido.