TJMG 1337248-62.2004.8.13.0702

EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CASAL QUE SE DIVORCIA. PARTILHA DOS BENS. ALEGAÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO E INSOLVÊNCIA CIVIL DO EXECUTADO. NECESSIDADE DE AVERIGUAÇÃO DOS DOCUMENTOS REQUISITADOS E ARQUIVADOS NA SECRETARIA DO JUÍZO. AGRAVO RETIDO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. Diante da alegação de fraude a execução e insolvência civil do executado, é necessária a averiguação dos documentos requisitados do processo da cautelar de arrolamento de bens e da separação, pelo que provimento é dado ao agravo retido.