Decisão · TJMG

TJMG 0072637-12.2015.8.13.0607

Rel. Rinaldo Kennedy Silva2ª Câmara Cíveljulgado em 2019-11-05publicado em 2019-11-13

CIVIL

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REQUERIMENTO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA AVERBAR A DOAÇÃO REALIZADA NOS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO - PEDIDO DE NULIDADE DE DOAÇÃO - DISCUSSÃO PELAS VIAS ORDINÁRIAS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1- No âmbito da ação de pedido de alvará descabe discutir questão relativa a possível nulidade da doação realizada pelo de cujus. 2- Sentença mantida, recurso desprovido.

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