Decisão · TJMG

TJMG 1154414-67.2021.8.13.0000

Rel. Alice De Souza Birchal7ª Câmara Cíveljulgado em 2021-08-17publicado em 2021-08-27

CIVIL

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIVÓRCIO LITIGIOSO - BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - COMPROVAÇÃO. - Defere-se o pedido de justiça gratuita quando comprovado que o pagamento das custas implique em efetivo prejuízo à subsistência da parte que postula o benefício.

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