TJMG 5455419-53.2009.8.13.0145

APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DE VIDA - MORTE DO SEGURADO - BENEFICIÁRIA - EX-ESPOSA - SEPARAÇÃO DE FATO - 20 ANOS - DIREITO INEXISTENTE - DANO MORAL - RECURSO PREJUDICADO. Se o casal já estava separado de fato por tempo equivalente ou superior ao necessário para pleitear o divórcio judicial, a higidez da sociedade conjugal apresenta-se já abalada à época do sinistro, fazendo com que o cônjuge perca o direito de receber a metade do capital devido. Inexistindo direito ao recebimento da indenização, resta prejudicado o pedido de indenização por dano moral em virtude da recusa de pagamento.