TJMG 0198726-56.2004.8.13.0287

. Ó Ó . . Ê . . Ú , . nsubsistente a penhora sobre imóvel que não integrava o patrimônio do devedor, visto que já doado ao filho, através de acordo firmado em divórcio consensual, devidamente homologado e transitado em julgado. esinfluente o fato de a partilha ter sido registrada no artório do egistro de móveis após o ato constritivo, uma vez que não se eige para os mbargos de erceiro a propriedade do imóvel, mas, sim, a posse. ssim já decidiu o olendo , quando do julgamento do - .