TJMG 0160068-54.2013.8.13.0672

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - PARTILHA DAS BENFEITORIAS APÓS O DIVÓRCIO - REFORMAS E CONSTRUÇÃO NO IMÓVEL COMPROVADAS - DEVIDA A INDENIZAÇÃO NO VALOR DA METADE DAS DESPESAS - RECURSO PROVIDO EM PARTE. O regime de comunhão parcial de bens dá direito a partilha das benfeitorias realizadas na constância do matrimonio, quando da dissolução da sociedade conjugal. Recibos e notas devem ser considerados como prova de benfeitorias realizadas na residência do casal, principalmente quando a prova testemunhal comprovar tanto a realização das obras quanto a aquisição de materiais.