Decisão · TJMG

TJMG 1654734-26.2022.8.13.0000

Rel. Pedro Aleixo Neto4ª Câmara Cível Especializadajulgado em 2022-10-27publicado em 2022-10-28

CIVIL

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - NÃO COMPROVADA - BENEFÍCIO NÃO CONCEDIDO. - A ausência de documento que comprove a hipossuficiência financeira da parte impossibilita a concessão da assistência judiciária.

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