Decisão · TJMG

TJMG 0913681-14.2019.8.13.0000

Rel. Carlos Henrique Perpetuo Braga19ª Câmara Cíveljulgado em 2019-10-17publicado em 2019-10-22

CIVIL

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA NATURAL - EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A FALTA DE PRESSUPOSTOS LEGAIS - BENEFÍCIO INDEFERIDO. A presunção de veracidade da alegação de pobreza desconstrói-se com a identificação de elementos que demonstram a capacidade do postulante em arcar com o ônus financeiro do processo.

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