Decisão · TJMG

TJMG 8625773-74.2005.8.13.0024

Rel. Belizario Antonio De Lacerda7ª Câmara Cíveljulgado em 2014-05-20publicado em 2014-05-23

TRIBUTÁRIO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO APONTADO POR PERÍCIA CONTÁBIL. CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS. RECURSO A QUE SE REJEITA "IN SPECIE". Não restando caracterizado qualquer omissão no que se refere à análise do laudo pericial, tendo a decisão embargada examinado amplamente a matéria trazida no recurso, deve o embargo de declaração ser rejeitado. Divorcia os embargos declaratórios de seu foco jurídico se não apontam a omissão, contradição ou obscuridade.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →