Decisão · TJMG

TJMG 0421160-47.2021.8.13.0000

Rel. Ronaldo Claret De Moraes10ª Câmara Cíveljulgado em 2021-11-19publicado em 2021-11-26

CIVIL

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BEM COMUM - IMÓVEL PARTILHADO EM DIVÓRCIO - ALUGUEL PROVISÓRIO O ex-cônjuge que usufrui com exclusividade de bem comum partilhado por ocasião do divórcio deve pagar aluguel ao outro, correspondente ao valor de metade do aluguel do bem, considerando que coube a cada um na partilha a metade do imóvel.

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