TJMG 5003508-02.2024.8.13.0708
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PARTILHA DE BENS POSTERIOR AO DIVÓRCIO - COISA JULGADA - OCORRÊNCIA - BENS ADQUIRIDOS APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE DIVÓRCIO - IRRELEVÂNCIA - PRESUNÇÃO DE SEPARAÇÃO DE FATO - CONCEPÇÃO DE FILHO - FATO QUE NÃO AFASTA A…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1243614-38.2006.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. COMPANHEIRA. MEAÇÃO E DIREITO SUCESSÓRIO RECONHECIDO EM DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. PARTILHA INVÁLIDA. RECURSO PROVIDO.
1. Uma das consequências do reconhecim…
TJMG 0120675-67.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - PARTILHA PARCIAL: INVIABILIDADE - COMPLEMENTAÇÃO IMEDIATA DE ITCD: DESNECESSIDADE. 1. Inviável autorizar-se a partilha parcial de bens, sobretudo se o processo de inventário t…
TJMG 0349393-90.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. BENS REGISTRADOS EM NOME DE TERCEIRO. REGULARIZAÇÃO DA PROPRIEDADE. DILIGÊNCIA NECESSÁRIA. HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. Deve…
TJMG 0063543-29.2008.8.13.0205
"EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - PAGAMENTO A MENOR - CONSENTIMENTO TÁCITO DO CREDOR - RESOLUÇÃO DO CONTRATO AFASTADA - SENTENÇA MONOCRÁTICA MANTIDA. Consentindo o credor, ainda que tacitamente, que o dev…