TJMG 0014187-04.1992.8.13.0148
CIVILSEPARAÇÃO OU DIVÓRCIO - PARTILHA - DISCUSSÃO DE PARTILHA DE BEM IMÓVEL - CONSTRUÇÃO INICIADA À ÉPOCA DO CONSÓRCIO CONJUGAL- REINICIADA E CONCLUÍDA POR UM DOS CÔNJUGES FINDO O CONSÓRCIO - DECLARAÇÃO OPORTUNAMENTE NECESSÁRIA.