TJMG 1185747-92.2003.8.13.0024

Processo civil. Embargos de declaração. Inexistência de omissão no acórdão. Exame objetivo e claro das teses suscitadas. Ação de divórcio. Partilha de bens. É indevida a declaração do acórdão quando a pretensão da embargante é o reexame das teses suscitadas em torno da partilha de bens determinada em ação de divórcio. Rejeitam-se os embargos de declaração.