TJMG 1032328-29.2009.8.13.0481

Çà Í. Ó . Í . Ê Çà à . ordenamento jurídico brasileiro não veda, em abstrato, o pedido de divórcio direto. o contrário, a pretensão encontra amparo no §º da /. separação judicial ou etrajudicial não é óbice para o acolhimento do pedido de divórcio direto. teto constitucional é claro ao condicionar o acolhimento da pretensão tão-somente à comprovação da separação de fato por mais de dois anos. ecurso conhecido e provido.