TJMG 0091977-70.2015.8.13.0338

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE DIVÓRCIO E DA CONSEQUENTE PARTILHA DOS BENS - EXTINÇÃO DO FEITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - SENTENÇA CASSADA. Com o advento de sentença proferida pela vara de família na qual tramitou o divórcio das partes, onde restou partilhado o imóvel do casal em 50% (cinquenta por cento) para cada consorte, do fruto da venda, imperiosa se torna a extinção do condomínio.