TJMG 0248534-08.2010.8.13.0000

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - DIREITO DE FAMÍLIA - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DA ALIMENTANDA - OMISSÃO - AUSÊNCIA. 1. Não incorre em omissão o acórdão que claramente conclui pela impossibilidade de se majorar a pensão alimentícia fixada em primeira instância quando não há provas da necessidade de a alimentanda perceber quantia superior àquela inicialmente arbitrada. 2. Embargos rejeitados.