TJMG 0318620-04.2010.8.13.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - MANUTENÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU - OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE - COMPROVADA A ALEGADA INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - ART. 1.694, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL - CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - LEI 1.060/50 - RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.