TJMG 1775989-93.2010.8.13.0024

885552EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CONCOMITANTE COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ATRASO NA ENTREGA DA OBRA - DEVOLUÇÃO INTEGRAL DAS PARCELAS PAGAS - NEXO DE CAUSALIDADE - CONFIGURAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDA - MINORAÇÃO DO QUANTUM - IMPOSSIBILIDADE - MODERAÇÃO E RAZOABILIDADE - CRITÉRIOS ATENDIDOS - MANTENÇA DA SENTENÇA - MEDIDA QUE SE IMPÕE - RECURSO NÃO PROVIDO. - Como a casa própria está no imaginário de grande parte da população brasileira, ocupa as preocupações dos pais de família e alimenta o sonho de segurança, independência e conforto, o rompimento do contrato de compra e venda de imóvel, destinado à residência, traduz-se em uma frustração de legítima expectativa, caracterizando ofensa de ordem moral.