TJMG 0014610-95.2017.8.13.0112

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO RESIVIONAL DE ALIMENTOS. REALIZAÇÃO DE RELATÓRIO SOCIAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA FUNDAMENTADA NAS CONCLUSÕES DO LAUDO. PREJUÍZO AO AUTOR. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE OUTRAS PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. 1. A lei processual civil assegura às partes a faculdade de se manifestar acerca da prova pericial (art. 477, §1º, CPC), que deve ser realizada à luz dos princípios do contraditório e da ampla defesa. 2. Ausente a intimação das partes sobre o relatório social juntado aos autos, e proferida sentença de improcedência da ação revisional de alimentos com fundamento nas conclusões nele apontadas, patente o prejuízo causado ao autor, a configurar cerceamento de defesa e ensejar a desconstituição do decisum. 3. Verificada a necessidade de produção de outras provas, mormente a testemunhal, para melhor elucidação da questão controvertida (alteração ou não do binômio necessidade/possibilidade), deve ser concedida às partes oportunidade de pleitear sua realização.