TJMG 0048886-08.2014.8.13.0194

EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AQUISIÇÃO DE ALIMENTO. "BARRA DE CEREAL". IMPROPRIA AO CONSUMO. CISTOS E LARVAS. DANO MORAIS COMPROVADOS. A aquisição de produtos como biscoitos, leite, refrigerantes, sucos e toda sorte de alimento industrializado, que seria ingerido pelo consumidor e não o foi porque estragado, mofado, com corpo estranho ou com larvas e ovos, deixa no adquirente uma sensação de nojo e frustração que vão além dos meros aborrecimentos. VV. EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - AQUISIÇÃO DE PRODUTO IMPRÓRIO - CORPO ESTRANHO NA BARRA DE CEREAL NÃO INGERIDA - MERO ABORRECIMENTO - DOR MORAL NÃO CONFIGURADA - DEVER DE INDENIZAR AFASTADO - SENTENÇA MANTIDA. A mera aquisição de produto com corpo estranho - refrigerante com plástico em seu interior - sem que tenha havido o seu efetivo consumo, é insuficiente para gerar dor moral passível de reparação.