Decisão · TJMG

TJMG 0013305-49.2002.8.13.0388

Rel. Edilson Olimpio Fernandes6ª Câmara Cíveljulgado em 2010-06-29publicado em 2010-09-17
CIVIL
EXECUÇÃO ALIMENTOS ART. 732 CPC. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA CASSADA. Ocorre a prescrição e a perda da pretensão do direito quando o titular deixa de praticar determinado ato em certo lapso de tempo. Não havendo qualquer inércia ou desídia por parte da exeqüente, não há como se extinguir a execução pela prescrição.
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