TJMG 4083699-42.2004.8.13.0000

PRISÃO CIVIL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA QUE REDUZ OS ALIMENTOS INICIAIS. ORDEM CONCEDIDA. Conforme interpretação que se fundamenta nos princípios inspiradores da concessão provisória de alimentos e da vedação ao enriquecimento sem causa, executam-se pelo valor definitivo, fixado a menor, os alimentos provisionais fixados mas não pagos oportunamente.