TJMG 4957863-07.2025.8.13.0000

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - ALIMENTOS - BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS - SISBAJUD - MODALIDADE DE REPETIÇÃO PROGRAMADA - POSSIBILIDADE. A ferramenta de repetição programada ("teimosinha"), disponibilizada pelo CNJ, deve ser utilizada quando não se revela como meio gravoso ao executado ou mesmo medida desproporcional, e visa localizar ativos financeiros para a satisfação do crédito alimentar, em atenção aos princípios da efetividade e da celeridade da prestação jurisdicional.