TJMG 5034761-02.2019.8.13.0702

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PATERNIDADE BIOLÓGICA DUVIDOSA - OMISSÃO - DANO MORAL - CARACTERIZADO - DEVER DE INDENIZAR - DANOS MATERIAIS - ALIMENTOS PRESTADOS - RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO SÓCIOAFETIVA - INDENIZAÇÃO INCABÍVEL - A omissão na conduta da genitora que não informa a condição duvidosa da paternidade biológica do filho ao pretenso pai, vindo o equívoco a ser sanado somente após a realização de exame de DNA, gera à parte prejudicada o direito a indenização por dano moral. - Inexistindo vínculo biológico, mas reconhecida a paternidade socioafetiva pelo próprio Requerente, incabível a indenização por danos materiais, decorrente do pagamento de alimentos à filha.