TJMG 4519380-28.2007.8.13.0024

Direito de Família. Agravo de Instrumento. Ação revisional de alimentos. Concessão de antecipação de tutela para reduzir o quantum de 5,5 salários mínimos para 30% dos rendimentos líquidos do Alimentante, sendo que tal porcentagem representa atualmente menos de 1 salário mínimo. Pretensão de redução ainda maior. Descabimento. Art. 1699 e art. 1.694, §1º CC. 1- Uma redução de quase 5 vezes no valor dos alimentos anteriormente fixados já é bastante considerável, mesmo ponderando-se que a capacidade econômica do Alimentante foi reduzida em virtude de um AVC. Determinar uma redução ainda maior é temerário, e pode implicar em situação de penúria dos Alimentandos.