TJMG 0103388-73.2005.8.13.0011

APELAÇÃO CÍVEL - PENSÃO POR MORTE - EX-ESPOSA - SEPARAÇÃO JUDICIAL - POSSIBILIDADE - COMPROVAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - SENTENÇA REFORMADA APENAS QUANTO AOS JUROS DE MORA. Considerando que a autora recebia pensão alimentícia do ex-segurado, resta incontroversa a relação de dependência econômica entre ambos, ensejando o direito ao pagamento do benefício de pensão por morte na proporção do valor dos alimentos fixados em acordo judicial.