TJMG 1358409-36.2023.8.13.0000

EMENTA: HABEAS CORPUS - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - RITO PRISIONAL - DECRETAÇÃO DA PRISÃO CIVIL - ALIMENTOS EM FAVOR DO EX-CÔNJUGE - ALIMENTANTE IDOSO - VULNERABILIDADE - PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE DA EXECUÇÃO - ORDEM CONCEDIDA. - O Habeas Corpus é um remédio constitucional de via estreita, objetivando resguardar direitos fundamentais do cidadão contra atos ilegais ou abuso de poder que ameacem ou restrinjam sua liberdade de locomoção. - Demonstrada a vulnerabilidade advinda da idade avançada do alimentante, havendo indícios de que as medidas de cunho patrimonial sejam mais exitosas, assume a medida prisional caráter meramente punitivo.