TJMG 5022273-37.2018.8.13.0027

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE - PARTE JOVEM E CAPAZ PARA REINGRESSAR NO MERCADO DE TRABALHO - PARTILHA DO IMÓVEL DE RESIDÊNCIA DO CASAL - POSSIBILIDADE. - O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que os alimentos devidos entre ex-cônjuges têm caráter excepcional e transitório. Justifica-se quando aquele que recebe demonstra a sua incapacidade de manter-se com o seu próprio trabalho. - Quanto ao imóvel do casal, não subsiste motivo para que não seja partilhado, sobretudo porque a apelante sequer trouxe outra avaliação capaz de ilidir aquela constante dos autos.