TJMG 2699841-08.2024.8.13.0000

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PEDIDO DE MAJORAÇÃO - ALTERAÇÃO NA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO ALIMENTANTE - COMPROVAÇÃO - FORMATURA EM CURSO SUPERIOR - REGISTRO DE ATIVIDADE LABORATIVA COMO MÉDICO VETERINÁRIO - PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DE VALOR IN NATURA SUPERIOR AO FIXADO IN PECUNIA ANTERIORMENTE - RECURSO PROVIDO. 1. A revisão dos alimentos fixados requer a demonstração do advento de fato novo, em relação ao contexto fático jurídico delineado no momento em que constituída a obrigação, de modo a autorizar seja revisitada a questão, consoante inteligência do art. 1.699, do Código Civil. 2. Comprovada a existência de alteração das condições econômicas do alimentante capaz de justificar a majoração dos alimentos, à época arbitrados em 20% do salário mínimo para um acadêmico de medicina veterinária, agora formado com histórico de atividade como médico veterinário e pagamento voluntário de valor superior ao fixado, sobejam elementos de convicção de melhoria das condições econômicas do pai que autorizam a majoração reclamada no patamar de 50% do salário mínimo pleiteado pela parte agravante, condizente com as possibilidades do alimentante.