TJMG 1926657-76.2010.8.13.0024

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONSUMO DE ALIMENTO FORA DO PRAZO DE VALIDADE - DANOS À INTEGRIDADE FÍSICA - RELAÇÃO DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADA - NÃO CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA 1. O dano moral passível de indenização é aquele capaz de abalar a estrutura psíquica e emocional do homem médio, ou seja, aquele que goza de toda a sua capacidade de percepção da realidade e é capaz de suportar os transtornos da vida moderna. 2. Como não foi suficientemente comprovado o nexo causal entre a conduta e o dano, outro meio não há a não ser a improcedência do pedido.