Decisão · TJMG

TJMG 5108737-16.2009.8.13.0145

Rel. Guilherme Luciano Baeta Nunes18ª Câmara Cíveljulgado em 2009-12-15publicado em 2010-01-15

CIVIL

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - PRODUTO ALIMENTÍCIO DEFEITUOSO - PREJUÍZO - ÔNUS DA PROVA. Para que haja a indenização por dano moral, em razão da aquisição de alimento defeituoso, é necessária a comprovação do efetivo consumo do produto e o dano gerado pela sua ingestão.

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