TJMG 1877422-27.2024.8.13.0000

EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - DNA NEGATIVO - PEDIDO DE SUSPENSÃO DO DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS- EXONERAÇÃO- ULTRA PETITA- CONFIGURAÇÃO- SOCIOAFETIVIDADE - NECESSIDADE DE AVERIGUAÇÃO-- RECURSO PROVIDO. - Em ações negatórias de paternidade, a paternidade socioafetiva tem prevalecido sobre a paternidade biológica, considerando, especialmente, o princípio do melhor interesse do menor. - Dessa feita, inobstante o resultado negativo do DNA, deve ser averiguado se há vínculo afetivo entre as partes antes da exoneração do dever de prestar alimentos, sob pena de prejudicar o menor. - Recurso provido.