Decisão · TJMG

TJMG 0023811-25.2015.8.13.0325

Rel. Andre Leite Praca19ª Câmara Cíveljulgado em 2021-01-21publicado em 2021-01-26
CIVIL
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - AÇÃO DE ALIMENTOS -VERBA ALIMENTÍCIA EM BENEFÍCIO DE FILHO MENOR - COMPROVAÇÃO DO TRINÔMIO - SENTENÇA MANTIDA. De acordo os artigos 1.694, §1º, e 1.695 do Código Civil, os alimentos devem se adequar ao trinômio proporcionalidade-necessidade-possibilidade. Se o valor fixado pelo juízo de origem mostra-se adequado, considerando as premissas apontadas, e não tendo o alimentante comprovado a necessidade de redução do valor arbitrado, a manutenção da sentença recorrida é medida que se impõe.
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