TJMG 0073881-04.2004.8.13.0011

APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE REALIZAÇÃO DE OBRA POR CONSÓRCIO DE EMPRESAS. SUB-EMPREITADA DO SERVIÇO POR UMA DAS EMPRESAS. COBRANÇA DE DÍVIDA DE FORNECIMENTO DE ALIMENTOS CONTRATADO PELA EMPRESA SUB-EMPREITADA. NEGÓCIO DESVINCULADO DA REALIZAÇÃO DA OBRA. OBRIGAÇÃO RESTRITA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO CONSÓRCIO E DA EMPRESA SUB-EMPREITEIRA. A responsabilidade subsidiária relativa a contratos de empreitada e sub-empreitada está vinculada à obra em si, isto é, sua realização ou não além de vícios ou prejuízos causados a terceiros, advindos da construção. A relação negocial entre a empresa sub-empreitada e outra para fornecimento de alimentos a seus funcionários não guarda qualquer nexo com a obra em si, o que implica em responsabilidade restrita da contratante pela inadimplência no contrato.