TJMG 5008600-85.2020.8.13.0518

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS - PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E OITIVA DAS PARTES - APRECIAÇÃO OMITIDA - PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO - GARANTIA CONSTITUCIONAL - VIOLAÇÃO - NULIDADE - SENTENÇA CASSADA. Impõe-se a cassação da sentença que, em ação de alimentos direcionadas contra os avós, é proferida sem que ao menos fosse apreciado o pedido de produção de prova oral, consistente na oitiva das partes envolvidas e de testemunhas, porquanto configurado o cerceamento de defesa e a violação das garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório.