TJMG 1176797-39.2021.8.13.0000

EMENTA: FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO ALIMENTANTE REDUZIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Sobrevindo alteração na capacidade contributiva do alimentante, ou nas necessidades do alimentado, é possível que as partes requeiram a alteração do encargo alimentício, consoante previsão do art. 1.699 do Código Civil. - Hipótese em que a redução dos alimentos para a quantia equivalente a 15% dos rendimentos do recorrido aparenta condizer com sua atual capacidade econômica.