TJMG 5002653-98.2021.8.13.0620

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - VÍCIO DO PRODUTO - CORPO ESTRANHO - ALIMENTO INDUSTRIALIZADO - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO DEVIDA. - Constatado o vício do produto, o corpo estranho encontrado pelo consumidor em alimento industrializado, caracteriza dano moral indenizável, ainda que o produto contaminado não tenha efetivamente sido consumido. - Acarreta dano moral indenizável, atingindo a esfera psíquica do consumidor, o vício do produto que lhe gere transtornos psicológicos, bem como geram risco à sua integridade física durante o uso do produto.