TJMG 0442436-66.2023.8.13.0000

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL - MANUTENÇÃO DO PENSIONAMENTO - DESCONTO EM FOLHA - AGUARDAR O TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - DESNECESSIDADE - RECURSO PROVIDO. - Aguardar o trânsito em julgado do acórdão que determinou a manutenção do pensionado fixado em favor da agravada, para autorizar o desconto dos alimentos em folha, é uma medida desarrazoada e que vai de encontro com a finalidade precípua dos alimentos. Portanto, a reforma da decisão agravada é medida que se impõe. - Recurso provido.