TJMG 0400956-45.2022.8.13.0000

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE - SUPENSÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO DESPROVIDO. Consoante posicionamento pacífico do Superior Tribunal de Justiça, o advento da maioridade não extingue, de forma automática, o direito à percepção de alimentos, sendo necessário oportunizar ao alimentando o direito ao contraditório. Ausentes elementos aptos a ensejar a suspensão da obrigação alimentar na presente fase processual, deve ser negado provimento ao recurso.