TJMG 0155782-75.2014.8.13.0000

EMENTA: PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA SOB O RITO DO ART. 733 DO CPC. DÍVIDA CONSTITUÍDA AO LONGO DE PERÍODO SUPERIOR A CINCO ANOS. PERDA DO CARÁTER ALIMENTÍCIO. CONVERSÃO PARA O RITO DO ART. 732 DO CPC. POSSIBILIDADE. - Não se justifica a manutenção da execução pelo rito do art. 733 do CPC quando a dívida alimentar remonta a período superior a cinco anos, considerando a perda do caráter de indispensabilidade da verba em face do exequente.