TJMG 5004337-09.2021.8.13.0701

APELAÇÃO CÍVEL - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE - CAUSAS DE EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. - É de saber notório que, alcançada a maioridade civil do alimentando, a presunção de necessidade dos alimentos deixa de vigorar, competindo a ele demonstrar a persistência da correlata necessidade, o que possibilitará a continuidade da prestação alimentícia. - Não tendo o apelante produzido prova contundente acerca da necessidade da manutenção da obrigação alimentar, bem como da possibilidade do apelado em continuar a arcar com o encargo, prevalece a sentença de procedência.