TJMG 0020632-78.2021.8.13.0000

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - TRINÔMIO NECESSIDADE - POSSIBILIDADE - PROPORCIONALIDADE - INCOMPATIBILIDADE DO VALOR FIXADO COM A RENDA DO ALIMENTANTE - REDUÇÃO. Constatando nos autos que o valor fixado pelo juízo monocrático a título de alimentos provisórios não é compatível com a capacidade financeira do alimentante, a redução do referido valor é medida que se impõe, observando o trinômio necessidade - possibilidade - proporcionalidade.