TJMG 0240626-36.2011.8.13.0105

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. COMPRA E VENDA IMÓVEL. EXPECTATIVA FRUSTRADA. INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL. DEVOLUÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. - A casa própria está no imaginário de grande parte da população brasileira e ocupa as preocupações dos pais de família e alimenta o sonho de segurança, independência e conforto; assim, o rompimento do contrato de compra e venda de imóvel, destinado à residência, traduz-se em uma frustração de legítima expectativa, caracterizando ofensa de ordem moral.