TJMG 0044488-38.2006.8.13.0084

DIREITO DE FAMÍLIA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA - ALIMENTOS PROVISIONAIS - FIXAÇÃO - PROVISORIEDADE - NECESSIDADE DE ANÁLISE MAIS PROFUNDA DE PROVA A SER PRODUZIDA - VALOR RAZOÁVEL - RECURSO DESPROVIDO. - No ato de fixação dos alimentos provisionais, quando apresentada uma ação de separação judicial litigiosa, o juiz deve se ater à prova pré-constituída, trazida, evidentemente, com a petição inicial, sendo certo que o valor aí fixado é provisório, e poderá ser revisto após análise mais acurada da prova a ser produzida no correr da instrução do feito.