TJMG 0193045-49.2011.8.13.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS CUMULADA COM AÇÃO DE ALIMENTOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INCAPACIDADE PARA O TRABALHO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO - COMPROVAÇÃO - DANO IRREPARÁVEL - COMPROVAÇÃO - DECISÃO REFORMADA. O art. 273 do Código de Processo Civil condiciona a concessão da antecipação da tutela à existência da prova inequívoca, devendo o Magistrado se convencer da verossimilhança das alegações. Cabe ao Magistrado, dentro da esfera de sua discricionariedade judicial, proceder à prudente e cuidadosa análise para apurar a existência de situação emergencial, devidamente instruída com prova inequívoca do fato alegado, e se convencer de sua verossimilhança, atento à gravidade da medida a conceder.