TJMG 0604238-49.2018.8.13.0000

EMENTA: FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. NECESSIDADES PRESUMIDAS DO MENOR. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DA ORBIGAÇÃO FIXADA OU DE SUA EXCESSIVIDADE. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - O valor dos alimentos deve guardar fidelidade não somente com as necessidades do menor, mas com a prova idônea da capacidade econômica do devedor. - Hipótese na qual, em sede de cognição sumária, o recorrente não demonstrou excessividade no valor fixado ou mesmo sua impossibilidade de adimplir com a obrigação alimentar, razão pela qual deve ser mantida a decisão agravada.