TJMG 5016956-97.2023.8.13.0313

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. . PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL REJEITADA. ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES. CARÁTER EXCEPCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. ALIMENTANDA ACOMETIDA POR ENFERMIDADES. IMPOSSIBILIDADE DE OBTENÇÃO DE OUTRAS FONTES DE RENDA. NECESSIDADE DEMONSTRADA. MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE NÃO DEMONSTRADA. - Apontados os fundamentos fáticos e jurídicos pelos quais a apelante entende que a sentença deve ser reformada e não se tratando de mera repetição da irresignação anterior, é de se rejeitar a preliminar de violação ao princípio da dialeticidade. - O encargo alimentar entre ex-cônjuges reveste-se de caráter excepcional, devendo ser atribuído apenas nas hipóteses em que plenamente demonstrada a necessidade daquele que pleiteia o seu pagamento e a possibilidade do devedor, vez que presumida a capacidade dos mesmos de proverem a própria subsistência após o término da sociedade conjugal. - A dificuldade de um dos cônjuges para readquirir a sua autonomia financeira, seja em razão da idade avançada ou em decorrência de problemas de saúde, justifica, de forma excepcional, a manutenção do encargo alimentar. - Recurso conhecido e não provido.