TJMG 5036323-72.2021.8.13.0024

EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALIMENTO IMPRÓPRIO PARA CONSUMO - CORPO ESTRANHO EM ALIMENTO - DANOS MORAIS - MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - POSSIBILIDADE - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. O quantum indenizatório deve ser fixado de acordo com o princípio da razoabilidade e da proporcionalidade para que não resulte em enriquecimento indevido da parte requerente e cumpra a finalidade pedagógica que se espera.