Decisão · TJMG

TJMG 5016853-61.2021.8.13.0313

Rel. Eduardo Gomes Dos Reis4ª Câmara Cível Especializadajulgado em 2024-03-07publicado em 2024-03-08
CIVIL
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - VALOR DEPOSITADO NA CONTA DO DEVEDOR DE ALIMENTOS - BLOQUEIO JUDICIAL - TITULARIDADE DO TERCEIRO NÃO COMPROVADA - LIBERAÇÃO DOS VALORES DESCABIDA. - Ausente prova de que os valores bloqueados por ordem judicial na conta bancária do devedor de alimentos pertencia a terceiro, descabida sua liberação. - Ainda que a narrativa do embargante seja crível, a liberação dos valores demanda o amparo das alegações na prova produzida nos autos.
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